Já faz alguns anos que os tribunais de justiça possuem o sistema de peticionamento eletrônico, hoje em dia essa ferramenta é indispensável para os advogados e outras entidades da justiça, agilizando muitos processos, economizando muito tempo já que na maioria das vezes não é mais necessário ir a um fórum somente para uma consulta simples, atualizar um processo e etc. Atualmente já é possível adicionar provas dos mais diversos tipos dentro do processo eletrônico (áudio, imagem, vídeo etc.). Esses sistemas facilitaram tanto a vida dos trabalhadores da área do Direito que hoje é impossível viver sem eles.
Cada um com o seu peticionamento
Quando tudo começou, cada tribunal tinha o seu próprio sistema e seu ritmo de atualização – que nunca acompanhavam as atualizações do Java, lançadas a cada quatro meses. O problema nisso era o fato das plataformas dos tribunais, em sua grande maioria, desenvolvidas em uma versão específica do Java e a versão instalada no computador do usuário final era sempre a padrão, com a opção de atualização automática.
Com esse cenário, a bagunça estava feita: quando saía a versão nova do Java, assim que o computador do usuário ficava ocioso, pronto! – nova versão do Java instalada com sucesso! Claro que ninguém percebia, pois as atualizações eram silenciosas. O problema só era percebido quando alguém tentava fazer login no tribunal e não conseguia; do outro lado, o tribunal insistia em dizer que o Java não estaria instalado ou tinha parado de reconhecer o certificado digital do advogado.
Versões e mais versões
Outro problema causado pelo fato dos tribunais terem seus próprios sistemas era cada um trabalhar com uma versão diferente do Java: por exemplo, enquanto o tribunal de São Paulo usava a versão 66, o tribunal do Rio de Janeiro usava a versão 55. Isso criava a necessidade de ter várias versões da tecnologia instaladas no computador – isso quando você não precisava desinstalar todas as versões e manter somente uma para acessar determinado tribunal e depois precisar instalar tudo novamente para poder voltar a acessar os outros tribunais! Somado a isso, também existia a chance de perder todas as personalizações do Java e dos navegadores e ter que configurar tudo novamente – uma tremenda dor de cabeça.
Quando o escritório de advocacia ou órgão publico possui um setor de TI, essa situação se torna um pouco mais fácil de contornar. Mas para quem não tinha setor de TI ou um responsável pela tecnologia, o problema estava em gastar horas no telefone com o suporte do tribunal, correndo risco de perder prazos etc.
Hoje em dia é possível manter versões antigas do Java instaladas junto com a mais recente sem problemas. Atualmente o Java consegue diferenciar as versão requisitadas quando necessário, eliminando boa parte dos problemas citados anteriormente.
Felizmente, com o passar o tempo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais e com a OAB, desenvolveu o Processo Judicial eletrônico (PJe), que hoje é utilizado pela maioria dos tribunais, principalmente pelos TJSP, TJPE, TJRN, TJRO, TJMG, TJMT, TJMA, TJPB, TJBA, TJCE, TJPI, TJDFT, TJES e TJPA.
Com o PJE sendo a principal ferramenta, hoje quase não dependemos mais do Java – mesmo quando necessário, as versões atuais atendem o PJE sem problemas. Entretanto ainda são necessários alguns Plugins instalados no navegador de internet para que o peticionamento eletrônico possa funcionar. São eles: SHODO e Websigner. Caso não deseje utilizá-los, é possível instalar a aplicação do próprio PJE – o PJE OFFICE – que roda em segundo plano no computador e esse deve atender a grande maiorias dos tribunais.
Afinal para que servem esses Plugins?
Todos servem para dar mais segurança na hora de peticionar e garantir a veracidade dos dados inseridos e se quem está protocolando é realmente o responsável por aquele processo.
Tecnicamente, esses plugins fazem a comunicação entre o seu certificado digital e o sistema do tribunal (de maneira criptografada) e garantem que a assinatura do certificado não possa ser burlada.
Essa segurança reforça a necessidade dessas aplicações – não apenas para a leitura do certificado e garantia de que esse certificado é autentico, mas também para evitar brechas (como pessoas se passando por outras na hora de assinar um documento, por exemplo).
Para mais informações a respeito de cada plugin, acesse:
Shodo (Guia do TRT4): http://www.trt4.jus.br/content-portlet/download/1360/Manual_do_Shodo_sem_Portable.pdf
PJE: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe
Websigner: https://websigner.softplan.com.br/Help?brand=&jslib=&returnUrl=
Alguns ainda estão parados no tempo
Infelizmente alguns sistemas ainda continuam parados no tempo, como o E-Doc que ainda utiliza o obsoleto e inseguro Internet Explorer para funcionar (ainda que o Java utilizado seja a versão mais atual). Outro que ainda pode dar bastante dor de cabeça é o Sisdoc, que utiliza mais de um navegador, porém somente é homologado para versões muito antigas dos mesmos. É provável que você ainda precise de suporte para que os mesmos possam funcionar corretamente.
E sua experiência com o peticionamento eletrônico, como tem sido?
Nós temos acompanhado essas ferramentas desde o começo e notamos uma melhora considerável com o passar dos anos: com a unificação do PJE, as petições estão muito mais tranquilas e estáveis, apesar de ainda ter problemas.
Como tem sido sua experiência com o peticionamento eletrônico? Deixe seus comentários e duvidas para que possamos nos ajudar!
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